Termos e Condições
Condições gerais da Amorinha Babies
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Amorinha Babies, propriedade de Sara Coimbra Trincão Amora Luís, com atividade aberta em nome individual autorizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com NIF 262746352, sede na Estrada Nacional 358 - Sentieiras, em Torres Novas (doravante “Amorinha Babies”) se regerá.
O serviço da Amorinha Babies consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Amorinha Babies implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Amorinha Babies.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Amorinha Babies, nem utilizar o website. Se aceder à Amorinha Babies, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
As encomendas realizadas nesta loja devem ser feitas por clientes com idade igual ou superior a 18 anos.
A Amorinha Babies reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Informações de produtos e preços
Produtos:
A Amorinha Babies informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Amorinha Babies compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível. Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
Para os produtos personalizados com bordado ou estampado, o cliente deve facultar o nome correto e preencher no local adequado no momento em que efetua a compra do produto.
Na marca Amorinha Babies os produtos são maioritariamente feitos à mão, pelo que alertamos que algumas peças podem conter algumas diferenças ente elas e podem existir diferenças entre os produtos comparativamente com as imagens/fotografias apresentadas no website. Como é o exemplo da cor, que poderá ser ligeiramente diferente da presentada no seu monitor.
Preços:
A Amorinha Babies apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Todos os preços apresentados são em euros. Os preços já incluem IVA (23%), mas não incluem os custos de envio.
Os produtos personalizados têm um custo adicional, não sendo a personalização de carácter obrigatório. Esta opção é feita na página do produto.
Se, eventualmente a informação sobre um preço de um produto no site contenha erros, a Amorinha Babies reserva-se ao direito de cancelar uma encomenda se tal ocorrer e informará o cliente para agilizar a situação.
Para compras internacionais, a Amorinha Babies não se responsabiliza por quaisquer taxas aplicadas pelos bancos, nos câmbios de moeda.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Amorinha Babies a qualquer momento, sem aviso prévio.
Propriedade intelectual
A Amorinha Babies é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade de Sara Coimbra Trincão Amora Luís (doravante “SCTAL”), número de contribuinte: 262746352.
O Logótipo e a marca Amorinhas Babies estão registadas com o Nº 758568.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Amorinha Babies são propriedade da SCTAL ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Amorinha Babies.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da Amorinha Babies. A Amorinha Babies não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Amorinha Babies disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Multibanco - ser-lhe-á dada a referência e entidade para que possa finalizar o seu pagamento no multibanco.
● MB WAY - Terá de introduzir o contacto telefónico associado à conta MBWAY e depois de confirmar, deverá ir à aplicação MBWAY e confirmar o pagamento que lá estará pendente por 2 minutos, aproximadamente.
● Transferência bancária - ser-lhe-ão fornecidos todos os dados necessários e deverá enviar um comprovativo de pagamento para amorinhababies@gmail.pt, colocando o número de encomenda em Assunto. O pedido apenas será iniciado após a confirmação da transferência.
Se ao final de 72h, o pagamento não tiver sido efetuado, a Amorinha Babies anulará a encomenda, sendo necessário voltar a fazê-la.
Após o pagamento ser concluído, a Amorinha Babies irá proceder uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga e que entrou para processamento, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na Amorinha Babies:
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Amorinha Babies podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável.
Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Amorinha Babies.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Amorinha Babies compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo. O Cliente é reembolsado na totalidade do montante dos artigos que não possam ser enviados por rutura de stock.
Todos os produtos personalizados, como é o exemplo de produtos bordados ou estampados e produtos feitos por medida, são realizados com base nas informações que o cliente faculta no momento em que efetua a compra.
Taxas e impostos
Na Amorinha Babies os preços apresentados são em Euros (€), sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor. Todos os preços apresentados estão isentos de IVA (abrangidos pelo regime de isenção de IVA - Produto 53º do CIVA). Os portes de envio incluem IVA à taxe legal em vigor.
Para alguns países fora da União Europeia alguns produtos poderão estar sujeitos a taxas e impostos aduaneiros aquando da entrada no país de destino. Os encargos e impostos de importação são da responsabilidade do comprador importador. Se existirem quaisquer encargos adicionais para a alfândega, direitos de importação ou impostos aplicáveis, estes serão de responsabilidade do comprador no momento da entrega da encomenda. A Amorinha Babies não tem qualquer controlo sobre estes custos, que dependem de cada alfândega de cada país e por isso não são possíveis de prever.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Amorinha Babies através do seguinte contacto de e-mail: amorinhababies@gmail.com ou pelo preenchimento do formulário de contacto.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma.
A Amorinha Babies não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Amorinha Babies reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Amorinha Babies.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato. Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail amorinhababies@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível no website da Amorinha Babies.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Amorinha Babies deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de livre resolução.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações, Elogios ou Sugestões
O cliente poderá apresentar uma reclamação, elogio ou sugestão, relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Amorinha Babies através do contacto de e-mail amorinhababies@gmail.com ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Amorinha Babies, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Amorinha Babies não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Amorinha Babies não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas por parte das transportadoras.
A Amorinha Babies não se responsabiliza pelo fornecimento de nomes incorretos e medidas incorretas dadas para produtos personalizados, pelo que estes produtos não podem ser devolvidos ou trocados.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.
Atualizado a 27 de janeiro de 2026
